09.01.2026-
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Resumo: O juiz Guilherme Camurça Filgueira, da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou o Ferroviário Atlético Clube ao pagamento de R$ 80 mil a um jogador de futebol, em decisão de dezembro...
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Resumo: A 17ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que são devidos honorários advocatícios nas execuções individuais de sentenças coletivas, mesmo quando a decisão original não prevê essa verba. O caso envolveu...
Resumo: A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a OI S.A. mantenha, por cinco anos, o plano de saúde de uma empregada aposentada de 70 anos, que trabalhou 41...
Resumo: A Terceira Turma do TRT da 17ª Região (ES) condenou um instituto de cardiologia da Grande Vitória por assédio moral coletivo, determinando que a clínica e o hospital cessem imediatamente práticas abusivas...
Resumo: A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região acolheu preliminar de cerceamento do direito de defesa e declarou a nulidade da sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, que havia julgado...
Resumo: A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região reformou parcialmente sentença da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto e ampliou a condenação de uma empresa varejista, reconhecendo o...
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Resumo: A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST julgou o dissídio de greve envolvendo os Correios e entidades sindicais após cinco meses de negociações e mediações. Por unanimidade, decidiu que a greve...
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Resumo: A 4ª Turma do TST determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva os valores descontados do salário de um coordenador de controle de qualidade a título de cesta-alimentação, por falta de...
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