Resumo: A 7ª Turma do TST condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais por exigir exame de HIV como...
Resumo: A 7ª Turma do TST condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais por exigir exame de HIV como...
Resumo: A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de compromisso arbitral firmado após a rescisão do contrato de trabalho, mesmo quando não há cláusula compromissória no contrato original....
Resumo: A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um auxiliar operacional de uma indústria de exportação de carne de Tangará da Serra, em razão de agressões verbais e ameaças...
Resumo: A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a decisão da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste que declarou nulo o contrato de trabalho intermitente de uma auxiliar de limpeza,...
Resumo: A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de Pouso Alegre (Sul de Minas) por expor uma empregada a situação humilhante, ao elegê-la como “Rainha do Absenteísmo” em uma votação...
Resumo: A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transpetro a indenizar um técnico que ficou paraplégico em decorrência de um acidente de helicóptero ocorrido a serviço da empresa, em...
Resumo: Durante sessão do Órgão Especial do TRT da 1ª Região, o corregedor Álvaro Luiz Carvalho Moreira afirmou que um servidor investigado por desvios de recursos da Justiça do Trabalho justificava seu patrimônio...
Resumo: O juiz Luís Eduardo Couto de Casado Lima, da 8ª Vara do Trabalho de Vitória, condenou uma empresa offshore a pagar R$ 160 mil de indenização a uma trabalhadora por assédio moral,...
Resumo: A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região reconheceu o direito de um auxiliar de serviços gerais ao adicional de periculosidade pela troca de cilindros de GLP em empilhadeiras, mesmo com a...
Resumo: ⚖️ Condenação do MunicípioO Município de Missão Velha (CE) foi condenado pela Justiça do Trabalho a anular a remoção de um servidor e reintegrá-lo definitivamente ao cargo de motorista de ambulância no...
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