16.12.2025-
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Resumo: A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve, por unanimidade, a dispensa por justa causa de trabalhador que agrediu fisicamente o médico da empresa durante atendimento, enquadrando a conduta no art....
Resumo: A 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de indenização substitutiva da estabilidade acidentária formulados por ex-empregada de um condomínio diagnosticada com...
Resumo: A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação de um terminal portuário de Santos-SP ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, a serem revertidos ao Fundo...
Resumo: O MPT em Alagoas obteve medida liminar na Justiça do Trabalho contra o Hospital Regional do Norte, em Porto Calvo/AL, determinando o fim de retaliações a empregados que colaboram com órgãos fiscalizadores...
Resumo: A 1ª Turma do TST restabeleceu a condenação da TV Liberal (PA) ao pagamento da parcela denominada “prêmio” a três vendedores de anúncios. Embora a Reforma Trabalhista de 2017 tenha atribuído natureza...
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Resumo: Uma ex-caixa do Banco do Brasil obteve na Justiça o direito a R$ 20 mil de indenização por danos morais e ao ressarcimento de despesas com psicoterapia (atuais e futuras). A 2ª...
Resumo: O TRT-GO manteve a condenação de duas empresas do setor elétrico por manterem um bloqueio interno no sistema de cadastro que impediu um eletricista de conseguir novos empregos após sua demissão sem...
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