Resumo: Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) garantiu a um empregado público o direito de se afastar de suas funções, mediante licença sem remuneração, para participar de um...
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Resumo: A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a decisão que considerou válida a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação a empregados durante o período de teletrabalho na...
Resumo: A Vara do Trabalho de Araguaína (TO) julgou procedente uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Hospital Dom Orione, reconhecendo a existência de assédio moral e sexual...
Resumo: Em sessão realizada em 5 de novembro, a Terceira Turma do TRT da 10ª Região (DF/TO) manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Brasília que extinguiu um cumprimento de sentença...
Resumo: A 3ª Turma do TRT-10 reconheceu a rescisão indireta do contrato de um vigia que trabalhava em um condomínio no Jardim Botânico (DF). Ficou comprovado que a administração instalou câmera com captação...
Resumo: A 16ª Vara do Trabalho de Brasília condenou um hotel a pagar R$ 25 mil a um ex-empregado por tratamento discriminatório relacionado à sua orientação sexual. A juíza Audrey Choucair Vaz reconheceu...
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