Category: DECISÕES TRABALHISTAS

Resumo:A Justiça do Trabalho da 21ª Região (TRT-21/RN) decidiu descaracterizar contrato de trabalho intermitente quando constatada a adoção de escala fixa 6×1, por entender que a prática afasta a natureza eventual e descontínua...

Resumo:A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas) manteve a anulação do pedido de demissão formulado por empregado, ao reconhecer a existência de vício de consentimento no ato rescisório....

Resumo:A Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT-4/RS) manteve a condenação do empregador ao reconhecer a ocorrência de irregularidades na relação de trabalho, devidamente comprovadas nos autos. O Tribunal concluiu que a conduta...

Resumo:A Justiça do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/MG) reconheceu a prática de transfobia e condenou instituição de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais a educador trans, ao constatar condutas discriminatórias...

Resumo:A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas) manteve a dispensa por justa causa de fiscal de supermercado que compareceu ao trabalho embriagado e assediou colegas, reconhecendo a gravidade...

Resumo:O Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11/AM-RR) anulou a dispensa por justa causa aplicada a motorista que interrompeu a condução...

Resumo:A Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2/SP) manteve a rescisão indireta do contrato e condenou a empresa por transfobia no ambiente de trabalho, ao reconhecer a prática de condutas discriminatórias reiteradas...