Resumo:O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que fazendeiros do Pará firmaram acordos no curso de operação de combate ao trabalho escravo, com o objetivo de regularizar condições de trabalho e cessar práticas...
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Resumo:A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas) decidiu anular a dispensa por justa causa aplicada a empregado que beijou um colega de trabalho durante o expediente, ao entender...
Resumo:A Justiça do Trabalho da 9ª Região (TRT-9/PR) analisou o caso e manteve a condenação do empregador, ao reconhecer o descumprimento de obrigações trabalhistas devidamente comprovado nos autos. O colegiado destacou que a...
Resumo:A Justiça do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/MG) condenou um hospital de Belo Horizonte ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais por submeter uma enfermeira a condições de trabalho análogas à...
Resumo:A Justiça do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a churrasqueiro que sofreu queimaduras no rosto durante a execução do trabalho. O...
Resumo:A Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT-4/RS) decidiu que a falta injustificada do empregado, por si só, não gera direito a intervalo intrajornada nem obriga o empregador a reconhecer tempo de descanso...
Resumo:A Justiça do Trabalho da 2ª Região (TRT-2/SP) condenou operadora de saúde por dispensa discriminatória baseada em idade (etarismo) ao desligar trabalhadoras com mais de 50 anos. O colegiado entendeu que a conduta...
Resumo:O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordo coletivo firmado entre empresas de apoio marítimo e sindicatos representativos do setor aquaviário, resultado de negociação conduzida no âmbito da Justiça do Trabalho. A homologação...
Resumo:O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que construtora não responde civilmente pelo assassinato de encarregado ocorrido em canteiro de obras, ao concluir pela ausência de nexo causal entre o evento e a...
Resumo:A Justiça do Trabalho, ao julgar o caso noticiado pela ConJur, entendeu que não é devida indenização pela morte de vigilante ocorrida no trajeto entre a residência e o trabalho, por ausência de...
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