17.03.2026-
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Resumo: A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, a decisão que liberou o passaporte de uma jovem sócia da empresa Fragoso & Alves...
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Resumo: A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade da citação de um produtor rural realizada através da aplicação de mensagens WhatsApp. O tribunal...
Resumo: A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de um soldador e determinou o cancelamento da penhora de ferramentas de trabalho (máquinas de solda e um compressor) que...
Resumo: A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma norma coletiva que exclui expressamente os jovens aprendizes dos benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos...
Resumo: A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telecomunicações e o seu advogado por litigância de má-fé devido à utilização de citações falsas de jurisprudência em peças...
Resumo: A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora e o leilão de um sobrado no Pelourinho, em Salvador, para o pagamento de dívidas...
Resumo: A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um gerente do Banco do Brasil que havia sido demitido por justa causa. A...
Resumo: A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é possível estender os efeitos de uma condenação por morte em acidente de trabalho a filhos cujo reconhecimento de paternidade ocorreu...
Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o assédio sexual pode ser caracterizado mesmo que ocorra num único episódio, como uma piada ou comentário inapropriado, desde que a...
Resumo: A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de prensa devido à supressão do intervalo para recuperação térmica. A...
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