Resumo:
A 2ª Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa de injeção plástica do Polo Industrial de Manaus a pagar R$ 100 mil a uma ex-supervisora de RH. A decisão, relatada pela desembargadora Eleonora Saunier, puniu práticas abusivas que perduraram por mais de uma década.
Os pontos principais da condenação:
- Gordofobia e Humilhação: A Justiça comprovou que diretores da empresa levavam funcionárias para serem pesadas em uma balança industrial na área de produção. Os resultados eram divulgados para gerar chacotas. A trabalhadora era chamada por apelidos pejorativos (como “Sapo nº 3”) e impedida de servir café por sua aparência física.
- Ambiente Hostil e Obsceno: O processo revelou que um dos diretores tinha o hábito de usar o banheiro de porta aberta, expondo-se às funcionárias, além de utilizar gritos e desmerecimentos constantes como método de gestão.
- Doença Ocupacional: O tribunal reconheceu que o ambiente tóxico causou transtornos psíquicos na trabalhadora (nexo de concausalidade), obrigando a empresa a indenizar os danos à saúde e ressarcir despesas médicas.
- Acúmulo de Função: Ficou provado que ela, além do RH, geria toda a parte de licenciamento ambiental (Ipaam, Suframa, Ibama), garantindo um adicional salarial de 30%.
Valores da Condenação (Total R$ 100 mil):
- R$ 40 mil: Danos morais por assédio moral/gordofobia.
- R$ 34 mil: Danos morais pela doença ocupacional.
- Restante: Adicional de acúmulo de função e despesas médicas.
A decisão foi unânime e destaca que submeter trabalhadores a pesagens públicas não é “brincadeira” ou “gestão”, mas sim uma agressão grave à dignidade humana.
Fonte: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/noticias-lista
