04.12.2025-
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Resumo: A 7ª Turma do TST decidiu que um técnico em mecânica contratado no Brasil para trabalhar na Guiné Equatorial pode ajuizar ação trabalhista até três anos após a dispensa, aplicando-se o prazo...
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Resumo: A 3ª Turma do TST condenou a Vale S.A. a restabelecer o vale-alimentação e a PLR a um auxiliar de manutenção aposentado por invalidez decorrente de doença ocupacional. O trabalhador desenvolveu transtornos...
Resumo: A 3ª Turma do TRT-18 (GO) manteve a condenação de uma indústria de cosméticos por violação à intimidade de uma auxiliar de produção, devido à instalação de câmera de monitoramento dentro do...
Resumo: A 4ª Turma do TRT da 12ª Região (SC) negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um influencer que divulgava uma loja de roupas em suas redes sociais....
Resumo: A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de Ipatinga a indenizar uma ex-empregada autista por assédio moral relacionado à sua condição de TEA. A 2ª Turma do TRT-MG manteve a condenação, mas...
Resumo: A 8ª Turma do TRT-2 manteve o direito de um ex-empregado de montadora a continuar no plano de saúde sem pagar coparticipação, porque a empresa criou legítima expectativa de gratuidade ao deixar...
Resumo: A 5ª Turma do TST manteve o reconhecimento de fraude à execução e confirmou a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas em seu nome na execução de...
Resumo: A 7ª Turma do TST restabeleceu a condenação da AngloGold Ashanti ao pagamento de 1h10 de horas extras por dia a um eletricista. A empresa havia excluído esse tempo por meio de...
Resumo: A 1ª Turma do TRT da 21ª Região (RN) reconheceu que um contrato temporário era, na verdade, um contrato por tempo indeterminado, devido à ausência de motivo específico que justificasse a contratação....
Resumo: A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença que negou o vínculo de emprego entre uma cuidadora e uma empresa de assistência domiciliar. O Tribunal concluiu que não houve subordinação...
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