Resumo:
A partir desta segunda-feira, 6 de abril de 2026, a Justiça do Trabalho deu um passo decisivo na sua transformação digital com a centralização da emissão de todas as guias de recolhimento em um portal único. A medida visa simplificar a vida de advogados, empresas e cidadãos que utilizam os serviços judiciários.
Os principais pontos da implementação são:
- Portal Único de Guias (PUG): Todas as guias de custas processuais, emolumentos e depósitos recursais agora devem ser geradas exclusivamente através de uma interface unificada, acessível pelo site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Conselhos Superiores (CSJT).
- Fim da Fragmentação: Antes, o usuário precisava navegar por diferentes sistemas ou sites de Tribunais Regionais (TRTs) específicos para emitir guias. Agora, o sistema identifica automaticamente o tribunal e o processo de destino.
- Integração com o Pix: O novo portal já nasce integrado ao sistema PagTesouro, permitindo a quitação imediata via Pix ou cartão de crédito, além do tradicional boleto bancário. Isso elimina o tempo de espera de até 48 horas para a compensação bancária e liberação de alvarás ou protocolos.
- Segurança e Preenchimento Automático: Ao digitar o número do processo (PJe), o sistema puxa automaticamente os dados das partes e os valores devidos (quando já liquidados), reduzindo drasticamente o erro de preenchimento, que é uma das maiores causas de deserção de recursos.
- Período de Transição: As guias emitidas pelos sistemas antigos até a última sexta-feira (3 de abril) continuam válidas até a data de seu vencimento original, mas novos documentos só podem ser gerados pela nova plataforma.
A mudança faz parte do programa “Justiça 4.0” e promete reduzir a burocracia interna das secretarias das varas do trabalho, que gastavam horas conferindo autenticidade de comprovantes físicos.
Fonte: Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (6)
