06.11.2025-
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Resumo: A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo para propor ação coletiva visando ao pagamento do adicional de insalubridade aos...
Resumo: A 10ª Turma do TRT da 4ª Região confirmou decisão da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que garantiu a transferência de um agente dos Correios para a agência localizada na...
Resumo: A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma controladora de acesso terceirizada devido ao descumprimento sistemático da obrigação de fornecer vale-transporte. A juíza...
Resumo: A 7ª Turma do TST condenou uma empresa de turismo a pagar R$ 126 mil de indenização à família de um agente de viagens que morreu em um acidente de ônibus da...
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Resumo: A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa de higienização e sanitização a pagar R$ 2,6 milhões em indenização por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia, a...
Resumo: A 3ª Turma do TRT da 12ª Região (SC) confirmou o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de trabalhar integralmente em home office. Os...
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