Resumo:
A Justiça do Trabalho condenou os proprietários de duas fazendas no Pantanal, em Mato Grosso do Sul, em decorrência de graves irregularidades trabalhistas apuradas após o desaparecimento de um trabalhador indígena da etnia Guarani Kaiowá.
Os principais pontos da condenação e do caso são:
- O Caso: O trabalhador foi contratado para realizar a limpeza de pastagens e o manejo de gado. Ele desapareceu enquanto prestava serviços na região, e as investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelaram que ele e outros funcionários eram mantidos em condições degradantes.
- Irregularidades Constatadas: A fiscalização identificou falta de registro em carteira (CTPS), alojamentos precários (barracos de lona sem proteção contra intempéries ou animais peçonhentos), ausência de água potável e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).
- Responsabilidade Civil: O tribunal entendeu que a falta de controle sobre os trabalhadores e o descumprimento das normas básicas de segurança e saúde contribuíram para a situação de vulnerabilidade que culminou no desaparecimento. A decisão destacou que o empregador tem o dever de custódia e vigilância sobre seus funcionários em áreas isoladas.
- Danos Morais: Os fazendeiros foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, devido à gravidade das violações aos direitos humanos e trabalhistas, e à família do indígena desaparecido por danos morais individuais.
- Alcance da Decisão: A sentença também impôs obrigações de fazer, como a regularização imediata de todos os contratos de trabalho e a adequação das frentes de trabalho às normas de higiene e segurança (NR-31).
A decisão reforça o combate ao trabalho análogo à escravidão na região pantaneira e a necessidade de proteção especial às comunidades indígenas, frequentemente vítimas de aliciamento para trabalhos em condições precárias.
