Resumo:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão judicial determinando que a Amazon assegure intervalos de descanso adequados aos seus trabalhadores, diante da constatação de violação às normas de jornada e repouso no ambiente laboral. A medida visa proteger a saúde física e mental dos empregados e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.
No caso, ficou evidenciado que a dinâmica de trabalho imposta resultava em ritmo excessivo, com supressão ou restrição indevida de pausas, o que compromete o direito ao descanso e aumenta riscos de adoecimento ocupacional. O MPT destacou que a organização do trabalho deve respeitar limites legais e humanos, independentemente do modelo produtivo adotado.
A decisão ressaltou que o empregador tem o dever jurídico de prevenir riscos e de garantir condições dignas de trabalho, sendo o intervalo e o repouso instrumentos essenciais de proteção à saúde. O descumprimento dessas normas caracteriza ilícito trabalhista e autoriza a imposição de obrigações de fazer, com eventual incidência de multa.
Com isso, foram impostas medidas para adequação da jornada e concessão regular de descansos, reforçando a atuação institucional do MPT na defesa do meio ambiente do trabalho saudável e na efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Decisão judicial com imposição de obrigações de fazer para garantia de pausas e descansos; natureza preventiva e inibitória.
Fonte: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/amazon-deve-garantir-descanso-aos-seus-trabalhadores
