Resumo:
O Cejusc-JT de 2º grau do TRT da 15ª Região homologou, em 1º de dezembro de 2025, acordo no valor de R$ 55 milhões entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Bebidas de São José dos Campos e Região e a Cervejarias Kaiser Brasil S.A..
O valor será pago em parcela única até 31 de janeiro de 2026 e abrange adicional de insalubridade e periculosidade, FGTS e multa de 40%, além de honorários, contribuições previdenciárias e fiscais e taxa negocial. As partes concederam quitação das parcelas vencidas até 31/12/2025, ficando ressalvadas as parcelas vincendas, com individualização dos créditos a cargo do sindicato.
A audiência foi presidida pela juíza Regiane Cecilia Lizi, que destacou a importância da conciliação para a efetividade das decisões e a pacificação das relações de trabalho. Cumprido o acordo, o processo será arquivado.
