Resumo:
A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a condenação de um empregador e de empresas solidárias pela morte de um adolescente de 16 anos em um acidente de trabalho ocorrido em novembro de 2024, em Vilhena (RO). O jovem realizava atividade perigosa e proibida para menores, limpeza e manutenção de tanques, quando houve uma explosão.
A decisão reconheceu o vínculo de emprego e aplicou a teoria da cegueira deliberada, considerando que as empresas ignoraram riscos evidentes, toleraram trabalho infantil e mantiveram ambiente inseguro. Houve ainda majoração da indenização por danos morais aos pais, em razão da gravidade da perda.
O TRT-14 reforçou que o caso é um alerta contra o trabalho infantil e a negligência com normas de segurança, destacando a necessidade de práticas preventivas — como verificação de idade, fiscalização e garantia de ambiente seguro. O julgamento se afirma como marco na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e trabalhadores.
