Resumo:
A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) condenou uma indústria de bebidas a pagar R$ 20 mil de indenização por injúria racial a um ex-funcionário e também reverteu sua demissão por justa causa.
O trabalhador, contratado entre out/2023 e dez/2024, era constantemente chamado de “burro”, “turvo”, “macaco” e até ouviu que “tem cheiro de macaco”, configurando racismo recreativo. A empresa tratou os episódios como “brincadeira” e não tomou qualquer providência.
Embora a empresa tenha negado atos racistas, testemunhas confirmaram os insultos. A juíza Sandra Mara de Oliveira Dias aplicou normas nacionais e internacionais, especialmente o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial (CNJ) e o Protocolo Antidiscriminatório (CSJT/TST), destacando que a falta de resposta adequada reforça o racismo estrutural.
Além disso, a magistrada afastou a justa causa aplicada ao trabalhador, pois a empresa não comprovou que ele tenha aberto uma válvula que causou prejuízo. A testemunha da empresa não soube informar fatos essenciais. A juíza registrou que justa causa exige prova robusta, inexistente no caso.
Fonte: https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=8985999
