Resumo:
A 9ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) condenou um correspondente bancário a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma vendedora demitida após comparecer ao trabalho com tranças afro.
O juiz Emanuel Holanda Almeida reconheceu a prática de discriminação indireta por motivo racial, destacando que a empresa condicionou a permanência da trabalhadora ao cumprimento de padrões estéticos arbitrários.
Em audiência, a empregadora admitiu que havia restrição a penteados, piercings e roupas, alegando normas internas. O magistrado considerou a justificativa sem fundamento legítimo, já que o uso das tranças não comprometia higiene, segurança ou desempenho profissional.
Na sentença, o juiz ressaltou que a proibição reflete o racismo estrutural, disfarçado sob a ideia de “padrões corporativos”, e reforçou que impedir o uso de penteados afro-culturais constitui discriminação racial.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
