Resumo:
O juiz Eduardo Batista Vargas, da Vara do Trabalho de Farroupilha (RS), condenou um veterinário e suas empresas ao pagamento de quase R$ 1 milhão em indenizações por agressões brutais cometidas contra um trabalhador em 2021.
O caso envolve duas ações:
- Ação individual: reconheceu o vínculo de emprego e determinou o pagamento de R$ 350 mil por dano moral, R$ 179,8 mil por perda de capacidade laboral, R$ 16,3 mil por perda temporária de função digestiva, R$ 60 mil para tratamento médico e R$ 30 mil por dano estético.
- Ação civil pública (MPT-RS): condenou o réu ao pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos, destinados a projetos sociais.
Na Justiça Penal, o mesmo réu já havia sido condenado a 42 anos e 10 meses de prisão por tentativa de homicídio triplamente qualificada, estupro, tortura, sequestro, roubo e cárcere privado.
Os crimes ocorreram na zona rural de Farroupilha (RS), quando o empregador suspeitou que o empregado havia furtado R$ 20 mil da clínica. A vítima foi sequestrada, torturada, agredida, baleada, violentada sexualmente e forçada a pular de um penhasco, sobrevivendo por acaso.
O juiz destacou que a indenização é plenamente cabível diante da violência extrema e da violação à dignidade humana. Na ação coletiva, ressaltou que os danos extrapolam o caso individual e atingem toda a sociedade, pela gravidade dos atos e pelo desrespeito às normas trabalhistas e penais.
Fonte: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/50894785
