Category: TST

Resumo: A 5ª Turma do TST afastou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que faleceu em acidente de trabalho. O colegiado entendeu que...

Resumo: A 3ª Turma do TST reafirmou que o contrato de transporte de cargas tem natureza civil e comercial, não configurando terceirização de serviços. Com isso, o tomador do serviço não responde subsidiariamente...

Resumo: A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a OI S.A. mantenha, por cinco anos, o plano de saúde de uma empregada aposentada de 70 anos, que trabalhou 41...

Resumo: A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST julgou o dissídio de greve envolvendo os Correios e entidades sindicais após cinco meses de negociações e mediações. Por unanimidade, decidiu que a greve...

Resumo: O presidente do TST e do CSJT determinou a suspensão por 90 dias do pagamento de precatórios contra os Correios, a partir de 1º de janeiro de 2026, atendendo a pedido da...

Resumo: A 4ª Turma do TST determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva os valores descontados do salário de um coordenador de controle de qualidade a título de cesta-alimentação, por falta de...

Resumo: A 7ª Turma do TST condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais por exigir exame de HIV como...

Resumo: A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de compromisso arbitral firmado após a rescisão do contrato de trabalho, mesmo quando não há cláusula compromissória no contrato original....

Resumo: A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transpetro a indenizar um técnico que ficou paraplégico em decorrência de um acidente de helicóptero ocorrido a serviço da empresa, em...

Resumo: A 4ª Turma do TST cancelou a penhora de um veículo ao reconhecer a boa-fé do comprador, que comprovou que a aquisição ocorreu antes da restrição judicial. O novo proprietário apresentou DUT...