Resumo: O MPT em Pelotas obteve sentença que obriga o Município de Tapes (RS) a adotar medidas mais rigorosas na contratação e fiscalização de empresas terceirizadas, após diversas denúncias de condições degradantes, assédio...
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Resumo: O MPT no Acre ajuizou ação contra a filial de uma empresa de telefonia em Rio Branco por reiteradas irregularidades trabalhistas, incluindo: imposição de horas extras sem acordo, tratamento ofensivo, ameaças, pressão...
Resumo: A Zamp S/A (Burger King) firmou acordo judicial com o MPT-RS, comprometendo-se a não empregar menores de 18 anos em atividades insalubres, como ingresso em câmaras frias e manuseio de produtos cáusticos....
Resumo: O TRT-2 (São Paulo) manteve decisão que obriga o iFood a reconhecer vínculo de emprego com seus entregadores e a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo, em ação civil pública...
Mossoró (RN) – Uma atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em Mossoró garantiu uma decisão provisória da Justiça do Trabalho para assegurar o pagamento de valores devidos, no...
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