Resumo:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo para garantir condições adequadas de segurança, higiene e salubridade em empresa situada em Rondônia, após a identificação de irregularidades no meio ambiente do trabalho. A atuação buscou a adequação imediata das práticas empresariais às normas de saúde e segurança, com foco na proteção da integridade física e psíquica dos trabalhadores.
O acordo estabelece obrigações de fazer e de não fazer, incluindo a adoção de medidas preventivas, a regularização das condições ambientais, o fornecimento correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o cumprimento das Normas Regulamentadoras aplicáveis. Também foram previstas ações de orientação e acompanhamento, visando evitar a reincidência das irregularidades.
Segundo o MPT, a solução consensual possui caráter preventivo e pedagógico, pois busca não apenas corrigir falhas pontuais, mas promover uma mudança estrutural na gestão do ambiente de trabalho, reduzindo riscos de acidentes e adoecimentos ocupacionais.
A iniciativa reforça o papel institucional do MPT na defesa do meio ambiente do trabalho saudável, priorizando a efetividade dos direitos fundamentais e a prevenção de danos coletivos nas relações laborais.
Acordo extrajudicial celebrado no âmbito do MPT; medida de natureza preventiva, sem julgamento de mérito.
Fonte: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/acordo-garante-seguranca-higiene-e-salubridade-em-empresa-de-rondonia
