Category: TRT15

Resumo:A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas) decidiu afastar a exigibilidade do FGTS durante o período de suspensão do contrato de trabalho na pandemia da Covid-19, bem como...

Resumo:A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas) decidiu afastar a responsabilidade de ex-sócia em execução trabalhista, ao reconhecer que havia transcorrido o prazo legal para a sua responsabilização....

Resumo:A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas) decidiu condenar empresa ao pagamento de indenização por danos morais, com base na valoração motivada da prova oral, ao reconhecer que...

Resumo:A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas) decidiu que a alegação de ataque hacker não afasta o dever do empregador de apresentar os controles de jornada, mantendo as...

Resumo: A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a decisão da Vara do Trabalho de Orlândia que extinguiu, sem resolução do mérito, ação trabalhista em que um empregado buscava diferenças de...

Resumo: A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a sentença que negou o pagamento de adicional por acúmulo de função a um guarda civil municipal contra o município empregador. O trabalhador...

Resumo: A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma universidade pública a pagar R$ 5 mil por danos morais a um vigilante terceirizado dispensado sem o pagamento das verbas rescisórias e...

Resumo: A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região rejeitou os embargos de declaração de um empregado de farmácia que alegava nulidade do acórdão por suposto uso de inteligência artificial na redação da...

Resumo: A 11ª Câmara declarou nula a dispensa de empregado demitido dias após comunicar diagnóstico de câncer de próstata, às vésperas de cirurgia oncológica, reconhecendo o caráter discriminatório do desligamento. O colegiado determinou...