Resumo:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que fazendeiros do Pará firmaram acordos no curso de operação de combate ao trabalho escravo, com o objetivo de regularizar condições de trabalho e cessar práticas ilícitas identificadas durante as fiscalizações. A atuação ocorreu de forma articulada com órgãos de fiscalização, priorizando a proteção imediata dos trabalhadores.
Os acordos celebrados preveem obrigações de fazer e não fazer, incluindo a adequação das condições laborais, a observância da legislação trabalhista, a prevenção de novas irregularidades e, quando cabível, indenizações e medidas de caráter pedagógico. O MPT destacou que a solução consensual busca efetividade e celeridade na tutela dos direitos.
A iniciativa reforça a política institucional de combate ao trabalho escravo contemporâneo, caracterizado por jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida ou restrição de liberdade, conforme os parâmetros legais. O enfoque preventivo visa romper ciclos de exploração e promover trabalho digno no meio rural.
A atuação também evidencia a importância da responsabilização e da mudança estrutural de condutas, assegurando segurança jurídica e proteção continuada aos trabalhadores afetados.
Acordos firmados no âmbito de operação de fiscalização; medidas consensuais com caráter preventivo e reparatório.
