01.12.2025-
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Resumo: A 17ª Turma do TRT-2 decidiu incluir a esposa de um sócio executado no polo passivo da execução, com base no artigo 790, IV, do CPC, entendendo que ela usufruiu dos lucros...
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Resumo: A 1ª Turma do TRT-2 reformou sentença e condenou uma empregadora a pagar indenização por dano moral a uma trabalhadora admitida como babá quando ainda era menor de 18 anos, o que...
Resumo: A 15ª Turma do TRT-2 manteve a condenação da Spal Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral a um empregado vítima de racismo dentro da...
Resumo: A 11ª Turma do TRT-2 anulou uma sentença por negativa de prestação jurisdicional e determinou o retorno do processo à vara de origem para reabrir a instrução. O trabalhador havia sido considerado...
Resumo: O TRT-2 (São Paulo) manteve decisão que obriga o iFood a reconhecer vínculo de emprego com seus entregadores e a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo, em ação civil pública...
Resumo: A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão que negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma empresa que explorava jogo de bingo, atividade considerada ilícita....
Resumo: A 86ª Vara do Trabalho de São Paulo afastou a estabilidade provisória de uma gestante que recusou a reintegração oferecida pela empresa durante o processo. A juíza aplicou distinguishing para não seguir...
Resumo: A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma controladora de acesso terceirizada devido ao descumprimento sistemático da obrigação de fornecer vale-transporte. A juíza...
Resumo: O 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um jogador de futebol com o Sport Club Corinthians Paulista, condenando...
Resumo: A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de um motorista de transporte coletivo que consumiu bebida alcoólica durante o intervalo para refeição. O trabalhador havia pedido a...
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