Resumo:
A 3ª Turma do TST manteve a decisão que negou Justiça gratuita ao Avaí Futebol Clube, entendendo que o fato de a agremiação estar em recuperação judicial não prova, por si só, incapacidade financeira para arcar com as custas do processo.
O clube alegou crise financeira, dívidas superiores a R$ 100 milhões e falta de caixa, mas não apresentou prova concreta dessa insuficiência.
O relator, ministro Alberto Bastos Balazeiro, destacou que:
- a recuperação judicial não garante automaticamente o benefício;
- é necessária demonstração efetiva da impossibilidade de pagamento;
- a concessão sem análise aprofundada banalizaria o instituto e violaria a isonomia.
Como os documentos não comprovaram incapacidade econômica, o TST afastou a Justiça gratuita.
